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POLITICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Rubis Energia Portugal, S.A. em conjunto com as empresas do Grupo Rubis Energia em Portugal, (adiante designado por GRUPO RUBIS) respeita a privacidade de todos os seus Clientes e Utilizadores do seu website e atua de forma a garantir a proteção das informações pessoais que lhe forem transmitidas.
Nesse sentido o GRUPO RUBIS elaborou a presente Política de Privacidade, com o objetivo de dar a conhecer aos seus Clientes e Utilizadores o compromisso assumido e o respeito para com as regras de privacidade e de proteção de Dados Pessoais em vigor em Portugal.
A. PARTE GERAL
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
No âmbito da disponibilização dos websites alojados em http://www.rubisenergia.pt/, http://www.rubisdistribuicao.pt/, http://www.sodigasacores.pt/ http://www.sodigasbraga.pt/, http://www.sodigaseixal.pt/ e https://www.spelta.pt/ e dos serviços disponibilizados nos mesmos, o GRUPO RUBIS, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize Dados Pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao GRUPO RUBIS identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista nalgum dos websites; solicita um contacto e/ou envio de informação, newsletters; subscreve um determinado serviço; adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com uma das empresas do GRUPO RUBIS.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico, morada, número de identificação fiscal, número/código de cliente, número e localização de contador/reservatório, dados relativos à faturação, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de serviços por parte das empresas do GRUPO RUBIS.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, o GRUPO RUBIS presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do Tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas no ponto 8.
O GRUPO RUBIS também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do website. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao website (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do Tratamento dos Dados do Utilizador, o GRUPO RUBIS também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do website. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao website (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website.
O GRUPO RUBIS recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao Tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na Lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades Subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que o GRUPO RUBIS tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do GRUPO RUBIS.
O GRUPO RUBIS assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pelo GRUPO RUBIS ficam vinculadas a este último através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto, a duração, a natureza e finalidade do Tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos Titulares dos Dados e os direitos e obrigações das partes.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, o GRUPO RUBIS presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em seu nome.
1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
- Recolha direta: presencialmente, por telefone, por correio eletrónico e através do website ou aplicação;
- Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do Grupo e entidades oficiais.
2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
- Objeto de um Tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os Dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam eliminados ou retificados sem demora;
- Conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os Dados são tratados;
- Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu Tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
- O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o Tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
- O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
- O Tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o GRUPO RUBIS esteja sujeito;
- O Tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
- O Tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo GRUPO RUBIS ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos Dados Pessoais).
O GRUPO RUBIS compromete-se a assegurar que o Tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o Tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo GRUPO RUBIS com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do Tratamento efetuado pelo GRUPO RUBIS com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os Dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os Dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior Tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
- Gestão do contrato celebrado com o Utilizador;
- Gestão de contactos com o Utilizador;
- Gestão de encomendas;
- Faturação e cobrança ao Utilizador;
- Registo e gestão de Utilizador na aplicação para fornecimento de produtos RUBIS GÁS;
- Registo do Utilizador no website;
- Permitir o acesso a áreas restritas do website, de acordo com termos previamente estabelecidos;
- Garantir que o website vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos adaptados às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do website e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo);
- Envio de newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
- Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
- O GRUPO RUBIS pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e podemos usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no website. Em determinadas áreas restritas do website, o GRUPO RUBIS pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado.
Os Dados do Utilizador recolhidos pelo GRUPO RUBIS não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto do GRUPO RUBIS serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, o GRUPO RUBIS poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e o GRUPO RUBIS, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que o GRUPO RUBIS esteja sujeito ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos do GRUPO RUBIS ou de terceiro. Quando ocorra uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, o GRUPO RUBIS envidará os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a sua Política de Privacidade.
4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
- Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
- Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de Tratamento de Dados;
- Pseudonimização e cifragem de Dados Pessoais;
- Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
- Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO UNIÃO EUROPEIA
6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
B. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
7. DIREITO À INFORMAÇÃO
7.1. INFORMAÇÕES FACULTADAS AO UTILIZADOR PELO GRUPO RUBIS (QUANDO OS DADOS SÃO RECOLHIDOS DIRETAMENTE JUNTO DO UTILIZADOR):
- Contacto do Encarregado de Proteção de Dados do GRUPO RUBIS;
- Finalidades do Tratamento a que os Dados Pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o Tratamento;
- Se o Tratamento dos Dados se basear em interesses legítimos do GRUPO RUBIS ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
- Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos Dados Pessoais;
- Se aplicável, indicação de que os Dados Pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
- Prazo de conservação dos Dados Pessoais;
- O direito de solicitar ao GRUPO RUBIS o acesso aos Dados Pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao Tratamento e o direito à portabilidade dos Dados;
- Se o Tratamento dos Dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do Tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- O direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo;
- Indicação se a comunicação de Dados Pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o Titular está obrigado a fornecer os Dados Pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses Dados;
- Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal Tratamento para o Titular dos Dados;
- No caso dos Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela RUBIS junto do Utilizador, além das informações acima referidas, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de Dados Pessoais objeto de Tratamento e, bem assim, acerca da origem dos Dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público;
- Caso o GRUPO RUBIS pretenda proceder ao Tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os Dados foram recolhidos, antes desse Tratamento, fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
7.2. PROCEDIMENTOS E MEDIDAS IMPLEMENTADAS COM VISTA AO CUMPRIMENTO DO DIREITO À INFORMAÇÃO.
8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
- As finalidades do Tratamento dos Dados;
- As categorias dos Dados Pessoais em questão;
- Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
- O prazo de conservação dos Dados Pessoais;
- Direito de solicitar à RUBIS a retificação, a eliminação ou a limitação do Tratamento dos Dados Pessoais, ou do direito de se opor a esse Tratamento;
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo;
- Se os Dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses Dados;
- A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal Tratamento para o Titular dos Dados;
- Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de Dados para países terceiros ou organizações internacionais.
9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
10. DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
- Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou Tratamento;
- O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o Tratamento dos Dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido Tratamento;
- O Utilizador opor-se ao Tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o Tratamento;
- Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
- Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação legal a que o GRUPO RUBIS esteja sujeito;
11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que não permita ao GRUPO RUBIS verificar a sua exatidão;
- Se o Tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser à eliminação dos Dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- Se o GRUPO RUBIS já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de Tratamento, mas esses Dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Caso o Utilizador se tenha oposto ao Tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do GRUPO RUBIS prevalecem sobre os do Utilizador.
12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
- O Tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;
- O Tratamento for realizado por meios automatizados.
13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
- For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e o GRUPO RUBIS;
- For legitimada por legislação a que o GRUPO RUBIS estiver sujeito; ou
- For baseada no consentimento explícito do Utilizador.
14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
- Caso o GRUPO RUBIS tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses Dados, tais como a cifragem;
- Caso o GRUPO RUBIS tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
- Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para o GRUPO RUBIS. Nesse caso, o GRUPO RUBIS fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
